Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025

1. Identificação

O presente website é operado por VS Imóveis — Pórtico D'Eficácia, Lda., com sede em Av. dos Bombeiros Voluntários, nº79, 1º andar, sala 111, 2580-289 Alenquer, detentora da licença AMI 22881 emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

2. Objeto

A VS Imóveis presta serviços de mediação imobiliária, incluindo compra, venda e arrendamento de imóveis, avaliação imobiliária e apoio ao processo de crédito habitação, sempre no âmbito da sua licença AMI.

3. Utilização do Website

Ao aceder a este website, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins lícitos
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contacto
• Não utilizar meios automatizados para aceder ao website

4. Informações sobre Imóveis

As informações publicadas sobre imóveis (preços, áreas, características) têm caráter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa. Os preços apresentados podem não incluir custos adicionais como impostos (IMT, Imposto do Selo) e emolumentos notariais.

A VS Imóveis não se responsabiliza por erros ou omissões nas informações fornecidas pelos proprietários.

5. Honorários

Os honorários de mediação imobiliária são fixados por acordo escrito (contrato de mediação imobiliária) nos termos previstos na Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. O utilizador não fica vinculado ao pagamento de qualquer honorário pelo mero contacto ou visita.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da VS Imóveis ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

A VS Imóveis não garante a disponibilidade contínua do website e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, vírus ou acesso não autorizado a sistemas informáticos.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Alenquer, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Para resolução de conflitos de consumo, pode recorrer ao Portal do Consumidor.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos através de geral@vsimoveis.pt ou pelo telefone 925 745 905.